1. INTRODUÇÃO A AN Consultoria, na qualidade de supervisão de um ecossistema multissetorial de relevância nacional, reconhece o dado como um de seus ativos mais valiosos e estratégicos. Esta Política Global estabelece as diretrizes macro, princípios institucionais e a estrutura de governança necessários para assegurar que o tratamento de dados pessoais e corporativos em todas as empresas do grupo ocorra de forma ética, segura, transparente e em total conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e as regulamentações setoriais aplicáveis. 1.1 Objetivo O objetivo principal deste documento é unificar a visão de privacidade e proteção de dados da An Consultoria, fornecendo uma base sólida para que cada unidade de negócio desdobra suas diretrizes específicas, mitigando riscos reputacionais, legais, operacionais, oportunidades de negócios e melhoria de processos. 2. ESCOPO DE APLICAÇÃO Esta política possui caráter mandatório e aplica-se integralmente a todas empresas, colaboradores (independentemente do regime de contratação), diretores, conselheiros, estagiários, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros de negócios que realizem qualquer operação de tratamento de dados em nome da An Consultoria ou de suas controladas, abrangendo os seguintes segmentos de negócios: Transportes e Logística:Empresas, incluindo transporte rodoviário, coletivo urbano, cargas. Educação Superior: Centro Universitário FAG (Fundação Assis Gurgacz) e polos de ensino associados. Comunicação e Mídia: Grupo CATVE de Comunicação (Emissora de TV, Rádio CATVE FM e Portal de Notícias). Saúde e Assistência Hospitalar: Hospital São Lucas e suas respectivas estruturas de atendimento médico. Setor Financeiro e Benefícios: Gimave (Meios de pagamentos e soluções de pagamento). Agronegócio e Imobiliário: Charrua, AN Adm bens e demais frentes agropecuárias ou imobiliárias do conglomerado. AN Consultoria / Supervisão: Empresa que centraliza as informações para direcionamentos estratégicos de negócios. 3. PRINCÍPIOS GLOBAIS DE PROTEÇÃO DE DADOS Todas as operações de tratamento de dados no âmbito do Grupo Gurgacz devem observar estritamente os seguintes princípios norteadores: Finalidade e Adequação: O tratamento de dados deve possuir propósitos legítimos, específicos e explícitos, informados previamente ao titular, guardando perfeita compatibilidade com o contexto de cada segmento de negócio. Necessidade (Minimização): Devem ser coletados e tratados apenas os dados estritamente necessários para a execução das finalidades pretendidas, evitando o acúmulo desnecessário de bases de dados. Transparência: Garantia de informações claras, precisas e acessíveis aos titulares sobre a forma como seus dados são utilizados, salvaguardados eventuais segredos comerciais e industriais. Segurança e Prevenção: Adoção de medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes de segurança, destruição ou alteração ilícita. Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração contínua e eficaz, por parte do Grupo, da adoção de medidas que comprovem a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados. 4. GOVERNANÇA INTERCOMPANY E COMPARTILHAMENTO DE DADOS Devido à natureza diversificada do Grupo Gurgacz, o tráfego de informações entre as diferentes empresas do grupo exige regras severas para mitigar riscos de desvio de finalidade. Fica estabelecido que: Barreiras de Informação (Chinese Walls): É expressamente proibido o compartilhamento indiscriminado de bases de dados entre as empresas da Supervisão. Centro de Serviços Compartilhados (CSC): As áreas corporativas unificadas (como RH, TI, Jurídico, NVA e Financeiro Global) que prestam serviços para múltiplas empresas do grupo devem operar sob rígidos controles de acesso segregados por perfil, garantindo que o operador visualize apenas os dados da empresa na qual atua formalmente. Acordos de Compartilhamento (Data Sharing Agreements): Qualquer transferência recorrente de dados entre empresas da AN Consultoria deverá ser precedida da assinatura de um termo interno que especifique a finalidade, a base legal (ex: legítimo interesse ou consentimento) e as medidas de segurança aplicadas. 5. CLASSIFICAÇÃO DA INFORMAÇÃO Para garantir que o nível de proteção seja proporcional à sensibilidade do ativo informacional, todos os dados manipulados no Grupo Gurgacz devem ser enquadrados em uma das categorias abaixo: Classificação Descrição Exemplos Práticos no Grupo Pública Informações que podem ser divulgadas externamente sem prejuízos. Notícias publicadas no Portal CATVE, editais da FAG, rotas de ônibus da Eucatur. Interna Informações destinadas apenas ao público interno para rotinas de trabalho. Manuais de processos de cargas da Eucatur, comunicados de RH da An Consultoria, circulares acadêmicas. Confidencial Dados cuja divulgação não autorizada pode causar danos financeiros ou comerciais. Planos de expansão imobiliária da ASGEL, dados do faturamento da empresas, contratos comerciais. Restrita / Sensível Dados protegidos por sigilo legal estrito ou dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II da LGPD). Prontuários médicos do Hospital São Lucas, dados bancários de clientes B2C, registros de menores na FAG. 6. ESTRUTURA DE PAPÉIS E RESPONSABILIDADES A governança de dados da AN Consultoria é descentralizada na execução, porém centralizada no direcionamento estratégico, estruturando-se da seguinte forma: Comitê Global de Privacidade e Segurança da Informação: Órgão colegiado composto por representantes da AN Consultoria(TI, Jurídico, Auditoria) e lideranças de cada unidade de negócio. Responsável por revisar esta política e deliberar sobre investimentos em segurança e riscos críticos. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO Corporativo): Profissional ou consultoria especializada nomeada pela An Consultoria/Supervisão para atuar como o canal de comunicação oficial com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e coordenar os planos de conformidade de todas as marcas. Gestores de Dados (Data Owners): Diretores e gerentes de cada segmento (ex: Diretor de Operações da Eucatur, CEO da Gimave, Diretor da Amazonia Pneus) responsáveis por classificar os dados sob sua custódia e autorizar acessos. Usuários de Dados (Data Users): Todos os colaboradores. Devem seguir rigorosamente as regras de segurança estabelecidas e relatar imediatamente qualquer comportamento anômalo ou incidente. 7. GESTÃO DE INCIDENTES E RESPOSTA A VAZAMENTOS Qualquer suspeita de violação de segurança, acesso não autorizado, indisponibilidade maliciosa de sistemas (como ataques de ransomware) ou vazamento de dados deve ser imediatamente reportada ao DPO Corporativo e à equipe de Segurança da Informação da An Consultoria através dos canais internos oficiais. O Grupo mantém um Plano Global de Resposta a Incidentes que prevê prazos rígidos para contenção da ameaça, análise forense do impacto, remediação de vulnerabilidades e, caso configurado risco relevante aos titulares, comunicação formal à ANPD e aos indivíduos afetados em tempo hábil.Qualquer suspeita de violação de segurança, acesso não autorizado, indisponibilidade maliciosa de sistemas ou vazamento de dados deve ser obrigatoriamente reportada à https://www.siscompliance.com.br/grupogurgacz em um prazo máximo de 12 horas após a constatação do fato. 8. DIRETRIZES ESPECÍFICAS E MATRIZES SETORIAIS Dada a complexidade operacional, esta Política Global é complementada obrigatoriamente por Diretrizes Setoriais de Privacidade, as quais tratam dos requisitos regulatórios de cada setor econômico: Anexo Setorial Financeiro (Gimave): Foco em segurança de transações de cartões de benefício, corporativos e operações financeiras. Anexo Setorial Transportes (Passageiros, Cargas e Urbano): Foco no alto volume de dados de passageiros, e-commerce de passagens, telemetria de frotas e geolocalização. Anexo Setorial Mídia (SGC): Foco na garantia constitucional da liberdade de imprensa e sigilo da fonte, segregando a atividade jornalística das bases cadastrais estritamente comerciais. Anexo Setorial Imobiliário/Agro (Charrua e An Adm Bens): Foco em dados contratuais e due diligence de fornecedores e parceiros de terras. 9. AUDITORIA, AUDITORIA E SANÇÕES O descumprimento dos princípios e regras dispostos nesta Política Global ou nos seus anexos setoriais será considerado falta grave. A AN Consultoria, através do seu comitê e do setor de Recursos Humanos, reserva-se o direito de aplicar medidas disciplinares cabíveis, que variam desde advertências formais e suspensões até a demissão por justa causa, sem prejuízo das responsabilizações civis e criminais aplicáveis e rescisões de contratos de terceiros. Esta política será revisada anualmente ou sempre que houver alterações legislativas ou estruturais profundas na An Consultoria/Supervisão. 9. FOLHA DE APROVAÇÃO Elaborado: __________________________________________________ Revisado: __________________________________________________ Aprovado: __________________________________________________